Discussão pública da alteração parcial ao Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta
Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, Presidente da Câmara Municipal:
Torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 77.º do D.L n.º 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo D.L n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da Alteração Parcial ao Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta.
O período da discussão pública decorrerá durante 22 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
A proposta de Alteração Parcial ao Plano, o Relatório Ambiental, a acta da conferência de serviços e pareceres apensos, encontram-se disponíveis para consulta na sede do Município de Vagos, na Junta de Freguesia da Gafanha da Boa/Hora e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.
As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentadas e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 9.00 às 16.00 horas), remetidas por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos, ou por correio electrónico para planeamento@cm-vagos.pt.
Quaisquer informações ou esclarecimentos da proposta de plano poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o referido horário de expediente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicados em dois jornais diários e um semanário.
20 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz.
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