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Aviso 21568/2010, de 26 de Outubro

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Sumário

Período de discussão pública referente à alteração ao loteamento - Avenida de Jorge Nunes, Grândola - Joaquim Ângelo e Cachadinha - processo n.º 6-A/99

Texto do documento

Aviso 21568/2010

Aníbal Manuel Guerreiro Cordeiro, Vereador do Pelouro de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola:

Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 26/10, de 4 de Setembro, que por meu Despacho exarado em 08/10/2010, proceder à abertura de um período de discussão pública, respeitante ao projecto de alteração à operação de loteamento que incide no prédio sito na Avenida Jorge Nunes, em Grândola, Freguesia de Grândola, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 3595/20020111, cujo promotor foi a firma Joaquim Ângelo & Cachadinha, S. A., com sede na Estrada da Apaulinha, 7570-343 Grândola.

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 10 dias úteis, decorridos que sejam 8 dias úteis, sobre a data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.

O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.

As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e entregues, no prazo e no local acima mencionado, ou por via correio.

Grândola, Paços do Concelho aos 15 dias do mês de Outubro do ano dois mil e dez. - O Vereador do Urbanismo, (por delegação de competências do Sr. Presidente, conferida pelo Despacho 8/2009, de 04/11), Aníbal Cordeiro.

303819801

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195492.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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