Aviso 21558/2010, de 26 de Outubro
Alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Barrancos
Aviso 21558/2010
Alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Barrancos
Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Barrancos n.º 130/CM/2010, de 13 de Outubro, foi aprovado dar início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Barrancos, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 2 artigo 93.º do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Estabelece-se ainda o prazo de 15 dias para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do supracitado diploma legal.
Paços do Município de Barrancos, 19 de Outubro de 2010. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.
203827212
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1195481.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-19 -
Decreto-Lei
316/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.
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