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Aviso 21557/2010, de 26 de Outubro

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Sumário

Alteração das especificações do lote 7 do loteamento sito no lugar de Brunhais, da freguesia da Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 121/85, emitido em 28 de Outubro de 1985, requerida por José do Vale Santos

Texto do documento

Aviso 21557/2010

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 2010-09-01, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração das especificações do lote n.º 7 (sete), do loteamento sito no Lugar de Brunhais, da freguesia da Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 121/85, emitido em 28-10-1985, a que se refere o processo 121/85-A, requerida por José do Vale Santos, contribuinte n.º 152 659 234, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.

Município de Barcelos, 1 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

303761124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195480.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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