Declaração de rectificação 2164/2010
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso 14065/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009, saiu com inexactidão, concretamente no que respeita ao conteúdo descrito no n.º 8 do referido aviso, pelo que se rectifica que onde se lê «conjugadas nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º da LVCR» deve ler-se «conjugadas no n.º 4 do artigo 6.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º da LVCR».
8 de Outubro de 2010. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Paulo Alves Machado.
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