Considerando que:
Em cumprimento do disposto no artigo 54.º dos Estatutos da Universidade, a Faculdade de Ciências procedeu à revisão dos seus Estatutos, os quais passaram a prever a existência, na sua orgânica, de um Secretário-coordenador, por inerência também membro do Conselho de Gestão e do Conselho Coordenador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, bem como do Senado da Universidade de Lisboa;
Porém, nem a lei, nem os Estatutos da Universidade, nem os da Faculdade de Ciências estabelecem expressamente a qualificação e grau deste cargo dirigente;
Ciente desta omissão, na sua reunião de 17 de Novembro de 2009, o Conselho Geral da Universidade de Lisboa veio interpretar o quadro normativo vigente, aprovando uma Deliberação que sustenta o entendimento de que o cargo de Secretário-coordenador das Unidades Orgânicas pode ser equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direcção superior de segundo grau, por decisão do Director da Faculdade;
Atendendo a que, só no início do presente ano lectivo, será presente à Assembleia da Faculdade, para aprovação, o Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências, cuja aprovação determinará a reorganização da estrutura das Unidades de Serviço da Faculdade;
Afigurando-se ser esta a oportunidade para proceder em consonância com a deliberação tomada pelo Conselho Geral da Universidade de Lisboa;
Determino que o cargo de Secretário-coordenador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa seja equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direcção superior de segundo grau, cargo presentemente desempenhado pela Mestre Ana Bela Franco de Carvalho Rocha, desde 17 de Junho de 2009.
O presente Despacho produz efeitos a 07 de Outubro de 2010.
FCUL, em 20 de Setembro de 2010. - O Director da Faculdade de Ciências, Prof. Doutor José Manuel Pinto Paixão.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Ana Bela Franco Carvalho Rocha
Data e local de nascimento: 26/01/52, em Lisboa
Estado civil: casada
Residência: Lisboa
Habilitações Académicas e Profissionais
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Mestrado em Administração e Política Públicas, ISCTE;
Curso em Administração, pós-graduação de índole profissionalizante, INA.
Experiência Profissional e Áreas de Actuação
Tendo iniciado funções públicas em 1972, a sua carreira profissional tem-se desenvolvido principalmente no sector do Ensino Superior e no sector da Ciência e Tecnologia e ainda, a nível transversal, no sector da Gestão Administrativa, destacando-se as suas actividades nas áreas jurídico-académica, de Relações Comunitárias e Internacionais, de Gestão de C&T no âmbito de programas estruturais e comunitários e de Divulgação Científica. Nas temáticas transversais, os seus interesses e experiência profissional têm-se pautado pelos princípios da Sociedade de Informação e da Modernização Administrativa, tendo tido oportunidade de actuar nas áreas da Gestão Administrativa, Sociedade de Informação e Governo Electrónico, Gestão da Informação, Comunicação Institucional e Sistemas da Gestão da Qualidade.
Principais Cargos e Funções
Secretária-coordenadora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (desde 2009)
Assessora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT, IP (2005-2009)
Chefe da Divisão de Informação, FCUL (1996-2005)
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Ciência e do Ensino Superior (2003)
Interlocutora do Ministro de Ciência e do Ensino Superior para a Sociedade de Informação (2003)
Adjunta do Secretário de Estado da Ciência e da Tecnologia (1992-1996)
Coordenadora Nacional da Comissão Organizadora da Acção Viva a Ciência, SECT (1993, 1994, 1995)
Delegada Nacional no Comité de Gestão do Programa Capital Humano e Mobilidade, SECT (1992)
Membro do Grupo Interministerial para transposição das Directivas sobre Direito de Permanência, ME (1991)
Técnica superior na Direcção-Geral do Ensino Superior, ME (1977-1992)
203831076