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Aviso DD2434, de 5 de Março

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Sumário

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de 1976 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 2 de Janeiro de 1986, o instrumento de adesão ao Protocolo de 1976 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Fevereiro de 1986. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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