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Anúncio de Procedimento 4847/2010, de 25 de Outubro

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Sumário

Concurso Público para a elaboração do projecto do Anel de Abastecimento de Água da Zona Oriental do Concelho de Oeiras e o PSS (Plano de Segurança e Saúde)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4847/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680015019 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 19 - Urbanização Moinho das Antas

Código postal: 2784 541

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214400600

Fax: 00351 214400604

Endereço Electrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a elaboração do projecto do Anel de Abastecimento de Água da Zona Oriental do

Concelho de Oeiras e o PSS (Plano de Segurança e Saúde)

Descrição sucinta do objecto do contrato: CP. 212/2010

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 75000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oeiras

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no ponto 5 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora

Endereço desse serviço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 19 - Urbanização Moinho das Antas

Código postal: 2784 541

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214400600

Fax: 00351 214400604

Endereço Electrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%

Prazo - 20%

Capacidade Técnico/Gestora - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municiplizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora

Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 19 - Urbanização Moinho das Antas

Código postal: 2784 541

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214400600

Fax: 00351 214400604

Endereço Electrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A data limite para a apresentação de propostas é dia 06 de Novembro de 2010

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403853668

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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