Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público na sequência do procedimento concursal comum, para preenchimento de oito postos de trabalho da Carreira e Categoria Geral de Assistente Operacional do mapa de pessoal desta Câmara Municipal para o exercício de funções na área de higiene e limpeza, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série de 21 de Abril de 2009, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, Ref. D - oito postos de trabalho nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008 e da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, afectos ao Departamento de Obras e Apoio Técnico desta Câmara Municipal, com a remuneração mensal ilíquida de 532,08 Euros (quinhentos e trinta e dois Euros e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível 2, da carreira e categoria geral de Assistente Operacional, com os seguintes trabalhadores, com inicio em 19 de Julho de 2010, António Holbeche Botelho Paiva, João Paulo Ferreira Pereira, Guilherme Ricardo Pacheco Barreira, Nuno Filipe Cabral Melo, Emanuel Correia Tavares Grilo, Carlos Manuel Pereira Avelar, e Pedro Miguel Aguiar Tomé, e, com início a 02 de Agosto de 2010, Lina Maria Faria Corado.
Por deliberação da Câmara, de 31 de Maio de 2010 e parecer favorável da Assembleia Municipal de 16 de Junho de 2010, foram ainda preenchidos 3 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início a 02 de Agosto de 2010, com a remuneração mensal ilíquida de 532,08 Euros (quinhentos e trinta e dois Euros e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível 2, da carreira e categoria geral de Assistente Operacional, com os seguintes trabalhadores, Luís Filipe Avelar Pereira, Nuno Miguel Faria Carvalho e Roberto Manuel Cacilhas Miranda.
08 de Outubro de 2010. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
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