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Aviso 21385/2010, de 25 de Outubro

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Sumário

Abertura de um período de discussão pública referente ao projecto de alteração do loteamento designado por C 14 do Carvalhal

Texto do documento

Aviso 21385/2010

Aníbal Manuel Guerreiro Cordeiro, Vereador do Pelouro de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola:

Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 26/10 de 4 de Setembro, que por meu Despacho exarado em 14/10/2010, proceder à abertura de um período de discussão pública, respeitante ao projecto de alteração à operação de loteamento designado por C 14 do Carvalhal, que incide no prédio sito no Carvalhal, Freguesia do Carvalhal, inscrito na Matriz Predial Rústica sob o artigo 2.º, da Secção A, A1, da Freguesia de Grândola e artigo 5.º, da Secção BB1B2B3, da Freguesia de Carvalhal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 1481/20090616, cujo promotor é a Herdade da Comporta - Actividades Agro Silvícolas e Turísticas, S. A., com sede em Espaço Comporta, E.N. 253 km 1 - 7580 - 610 Comporta.

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 10 dias úteis, decorridos que sejam 8 dias úteis, sobre a data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.

O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.

As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e entregues, no prazo e no local acima mencionado, ou por via correio.

Grândola, Paços do Concelho aos 15 dias do mês de Outubro do ano dois mil e dez. - O Vereador do Urbanismo (por delegação de competências do Sr. Presidente, conferida por Despacho 8/2009 de 04/11), Aníbal Cordeiro.

303816131

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1195035.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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