Despacho (extracto) n.º 16086/2010
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na sequência da decisão proferida no âmbito do processo disciplinar instaurado (despacho de 11 de Outubro de 2010), determino a aplicação da pena de demissão ao Trabalhador Daniel Filipe Valente Lima, n.º 20859, da Carreira de Assistente Técnico (ex-Carreira de Acompanhador Musical), que se encontrava a exercer funções na Escola Superior de Dança integrada no Instituto Politécnico de Lisboa, em regime de tempo parcial (4,5H/semana), auferindo a remuneração mensal de 344,00(euro).
Lisboa, 15 de Outubro de 2010. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel Vicente Ferreira.
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