Despacho (extracto) 16051/2010, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 207/2010, Série II de 2010-10-25.
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Data:
2010-10-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Prorrogação do destacamento do terceiro-secretário de Embaixada, Henrique Carlos Morais Pestana Henriques no programa de intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho
Despacho (extracto) n.º 16051/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Setembro de 2010, e atendendo à necessidade de garantir a continuação da participação de um diplomata português no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho, foi determinado nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro:
A prorrogação do destacamento do Terceiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, no referido programa. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.
10 de Outubro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203826873
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1194817.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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