Deliberação (extracto) n.º 1925/2010
Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Chora Barroso - Riachos
António Manuel Oliveira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:
Torna público, em cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2010, de 1 de Abril, que a Câmara Municipal em reunião de 12 de Maio de 2010 deliberou, por unanimidade (sete votos) e em minuta:
1 - Aprovar o Projecto de Execução da "Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Chora Barroso - Riachos", adjudicado à empresa GIMA - Gestão de Imagem Empresarial, Lda.
2 - Aprovar, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2010, de 1 de Abril, a abertura de procedimento por ajuste directo para adjudicação da empreitada "Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Chora Barroso - Riachos", com o valor base de (euro)3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil euros), excluído o IVA.
3 - Aprovar o convite e o caderno de encargos.
4 - Aprovar ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, o júri com a seguinte composição:
Presidente - Sr. José Carlos Pires Vicente, Director do DOSU
Vogais:
Sr. António Ferreira Ruivo, Chefe de DEM
Sr. Rui Miguel Gameiro das Neves Pereirinha, Técnico Superior
Suplentes:
Sr. António José Mendes Faria, Chefe de DVM
Sr. Roberto Carlos Marcos de Almeida, Técnico Superior
Nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do CCP, delegar no Júri do procedimento a prestação de esclarecimentos e suprimento dos erros e omissões das peças concursais.
Mais torna público que a Câmara Municipal de Torres Novas, na reunião de 1 de Junho de 2010, deliberou por unanimidade (seis votos) e em minuta, aprovar ao abrigo do artigo 6.º do mesmo Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, a seguinte lista de empresas a convidar:
Eco-Edifica, Ambiente, Infra-estruturas e Construções, S. A.
Lena Construções Atlântico, S. A.
Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.
Aníbal de Oliveira Cristina, Lda.
Odraude - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.
Tecnorém - Engenharia e Construções, S. A.
Alpeso - Construções, S. A.
Aquino Construções, S. A.
Construtora San José, S. A.
Edificadora Luz e Alves, Lda.
Paços do Município de Torres Novas, 7 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Oliveira Rodrigues.
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