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Aviso (extracto) 21235/2010, de 22 de Outubro

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Sumário

Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da trabalhadora Fátima Maria Silveira Freitas

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 21235/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho proferido no dia 19 de Maio de 2010, foi renovado por mais um ano, com efeitos a 1 de Julho de 2010, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro conjugado com o artigo 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Fátima Maria Silveira Freitas para exercer as funções de técnica superior da área de serviço social.

20 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, João Fernando Brum de Azevedo e Castro.

303752685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1194706.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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