Aviso (extracto) n.º 21219/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que a Assembleia Intermunicipal da CIMDOURO, sob proposta do Conselho Executivo, em reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2010, no uso da competência prevista na alínea n) do artigo 13.º da Lei 45/2008, de 27 de Agosto, designou, para o exercício de funções como Secretário Executivo Paulo Alexandre de Noronha e Abreu Osório, ao abrigo do disposto nas disposições combinadas no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 45/2008, de 27 de Agosto e n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir do dia 1 de Março de 2010, inclusive.
Vila Real, 15 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho Executivo, José Artur Fontes Cascarejo.
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