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Aviso 21116/2010, de 21 de Outubro

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do trabalhador Manuel do Nascimento Marques Ferreira, assistente operacional, na sequência de procedimento disciplinar

Texto do documento

Aviso 21116/2010

Cessação do contrato de trabalho em funções publicas, por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos se torna público nos termos da alínea d), do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do trabalhador Manuel do Nascimento Marques Ferreira, Assistente Operacional, na sequência de procedimento disciplinar do qual resultou a aplicação da pena disciplinar de despedimento, a produzir efeitos em 23 de Agosto de 2010.

Paços do Concelho de Guimarães, 17 de Setembro de 2010. - O Vereador de Recursos Humanos (por delegação de competências conforme despacho datado de 29/10/2009), Dr. José Augusto Ferreira Araújo.

303762915

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1194346.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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