Declaração de Rectificação 7-AG/2000, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 201/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-08-31.
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Data:
2000-08-31
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho Ministros n.º 92/2000, de 20 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que acolhe a preferência manifestada pela Comissão Científica Independente pela localização do projecto de co-incineração nas unidades cimenteiras de Souselas e Outão.
Declaração de Rectificação 7-AG/2000
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo, tabela 4.8, coluna «Legislação dos EUA (g)», onde se lê
«103» deve ler-se «(c) 103» e na nota (c) dessa tabela, onde se lê «15 kg/mg» deve ler-se «0,15 kg/mg».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2000. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/08/31/plain-119420.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/119420.dre.pdf .
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