A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 7-AE/2000, de 31 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho Ministros n.º 96/2000 de 26 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que considera a gastronomia portuguesa como um bem imaterial integrante do património cultural de Portugal e constitui um grupo de trabalho, cuja missão será proceder ao levantamento, preservação e promoção do receituário nacional.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 7-AE/2000

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea c) do n.º 3, onde se lê «certificação» deve ler-se

«qualificação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2000. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/08/31/plain-119418.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/119418.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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