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Cessação de relação jurídica de emprego público
Para efeitos do disposto no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por motivo de falecimento a 28 de Agosto de 2010, Nuno Vidal Pinheiro Felgueiras, Chefe da Divisão Administrativa.
Município de Valença, 12 de Outubro de 2010. - A Vereadora, com competência delegada, Elisabete Maria L. A. Domingues.
303802475
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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