Faz-se público que, por Despacho 25/2010, de 01/10/2010, o Procedimento Concursal J - 1 Assistente Técnico (Animador Cultural) e o Procedimento Concursal M - 4 Assistentes Operacionais (Auxiliares Administrativos), abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29/12/2009, foi declarado extinto, por inutilidade superveniente, nos termos da combinação normativa do artigo 38.º/2 da Portaria 83-A/2009, de 22/01, com o artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo. In casu, os pressupostos de facto, tidos em consideração na abertura dos procedimentos concursais, não mais aproveitam à prossecução do interesse público.
Da declaração de extinção cabe recurso, nos termos do regime geral do contencioso administrativo.
Paços do Município de Resende, 14 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng. António Borges.
303807181
