Considerando que por despacho deste Conselho Administrativo de 21 de Outubro de 2009 foi aberto procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, conforme Aviso 20690/2009, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2009;
Considerando que com o referido procedimento se pretendia o recrutamento de um técnico superior para o Museu da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) e que o referido posto de trabalho, em termos do mapa de pessoal da ACL, se encontra associado à área de formação em museologia;
Atendendo, por um lado, a que no identificado aviso de abertura não foi respeitada essa área de formação, tendo sido solicitadas licenciaturas em História, Antropologia, Conservação e Restauro ou Arqueologia, e, por outro, ao disposto na alínea h) do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
Nos termos dos artigos 135.º, 136.º e 141.º do Código do Procedimento Administrativo é determinada a revogação do mencionado despacho e a anulação do Aviso 20690/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Novembro, relativo ao procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior.
Este despacho foi aprovado em reunião do Conselho Administrativo da Academia das Ciências de Lisboa em 23 de Julho de 2010 e homologado em 18 de Setembro de 2010 pelo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Lisboa, 13 de Outubro de 2010. - O Presidente, Prof. Doutor Adriano Moreira.
203807302
