Despacho (extracto) 15820/2010, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
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Fonte: Diário da República n.º 204/2010, Série II de 2010-10-20.
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Data:
2010-10-20
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Documento na página oficial do DRE
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Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas de Alexandra Maria Brites Pereira da Silva Barroso
Despacho (extracto) n.º 15820/2010
Para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e por despacho de 20 de Setembro de 2010 do contra-almirante director do Serviço de Pessoal por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, Alexandra Maria Brites Pereira da Silva Barroso, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, ao abrigo do n.º 1 do artigo 286.º do Anexo I da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a partir de 13 de Outubro de 2010.
14 de Outubro de 2010. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Emanuel José de Pinto e Lobo, capitão-de-mar-e-guerra.
203809133
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1193817.dre.pdf .
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