Prestação de Serviços de Seguros

Anúncio de procedimento n.º 4750/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB-Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Endereço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços na área de seguros - Ramo Automóvel, Acidentes de Trabalho, Roubo na Pessoa, Multi-Riscos das Instalações, Bens Leasing, Equipamento Electrónico (SAE e LCD)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

TUB - Empresa de Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Após a adjudicação, o adjudicatário apresentará os seguintes documentos de habilitação:5.1.- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;

5.2.- Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º do CCP;

5.3.- Para efeitos da celebração do contrato escrito, sob pena de a adjudicação caducar, devem ainda ser entregues os seguintes documentos:5.3.1 - Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente actualizada;

5.3.2 - Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária, nomeadamente:

Cartão de identificação de pessoa colectiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número fiscal de contribuinte.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB

- Empresa de Transportes Urbanos de Braga / Empresa Municipal

Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos;

Apartado 2383

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Adjudicante, de acordo com os seguintes factores:-Preço40%;

-Solidez Financeira30%;

-

Localização do Balcão de Atendimento20%;

-Serviços Prestados10%;

Modelo de avaliação de propostas:P/Pa X0,40+ SFa/SFX0,30+

La/LX0,20+SPa/SPX0,10;

Em que:Preço P-Preço mais baixo apresentado;

Pa-Preço apresentado na proposta em análise;

Solidez

Financeira-Serão consideradas para a avaliação da proposta as notações indicadas, por uma agência de rating, nomeadamente a Standard

& Poors ou A.M. Best, para a Seguradora que suporta a proposta. Apenas serão pontuadas neste factor as empresas detentoras de graus de notação protegidos, o que significa que, as empresas sem notação ou cujo grau de notação seja vulnerável, ou que não apresentem notações, não serão pontuadas neste factor.DESCRITOR (Escala de 0 a 10)-Graus Pontuação:A ou Superior10;

BBB9;

SF-Rating máximo apresentado;

Localização dos balcões de atendimento-Será considerado para a avaliação da proposta, a localização do balcão de atendimento, conforme descritor abaixo:DESCRITOR(Escala de O a 10);

Localização Pontuação

Balcão no concelho de Braga 10;

Balcão num concelho limítrofe a Braga 5;

Outra Localização 0;

La-Localização do balcão indicado na proposta em análise;

L-Localização do balcão no concelho de Braga.Serviços Prestados-Será considerado apara a avaliação da proposta, a quantidade e qualidade dos serviços prestados inscritos na proposta, conforme descritor abaixo:DESCRITOR (Escala de 0 a 10)-Serviços

Prestados-Pontuação Muito Bom10;

Satisfaz5;

Não Satisfaz0;

SPa-Avaliação dos Serviços Prestados na proposta em análise;

SP-Avaliação de Muito Bom nos Serviços Prestados.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TUB - Empresa de Transportes Urbanos de Braga / Empresa Municipal

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos;

Apartado 2383

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

403817663