Anúncio de procedimento n.º 4749/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Joaquim Lizardo
Endereço: Rua da Casa de Saúde, nº 5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÂO DE CONDUTAS E TUBAGENS DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DA ÁGUAS DO NORTE ALENTEJANO, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparação de roturas em condutas e tubagens do sistema adutor da Águas do Norte Alentejano, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 54000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sistema adutor do Sistema de Abastecimento da Águas do Norte Alentejano, S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 do Art.º 81º do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Norte Alentejano, S.A.
Endereço desse serviço: Rua da Casa de Saúde, nº 5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea d) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução durante, pelo menos, um período contínuo de 1 (um) ano, nos últimos 5 (cinco) anos de prestações de serviço de reparação de roturas similares, em empresas do grupo; b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso, da integração no quadro de pessoal permanente de pelo menos 5 (cinco) elementos com 5 (cinco) anos de experiência profissional na prestação de serviços de reparação de roturas em sistemas de abastecimento de água;
Em caso de Agrupamento de Empresas, a(s) empresa(s) que demonstrar(em) a experiência exigida no ponto anterior deverá(ão) ter uma participação de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) no Agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 54.000€ (cinquenta e quatro mil euros):
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Adicionalmente ao exigido anteriormente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, sob pena de exclusão, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da prestação de serviços é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores variáveis de apreciação e respectivas ponderações:
1) Qualidade técnica da proposta 60%
1.1) Listagem dos meios materiais e equipamentos técnicos a afectar à prestação de serviços 30%
1.2) Descrição do método, meios humanos, equipamentos e tempos de execução, a envolver para a resolução de 2 "situações de emergência 30%
2) Preço global 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Norte Alentejano, S.A.
Endereço: Rua da Casa de Saúde, nº 5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Manuel Fernandes
Cargo: Director de Engenharia
403814958