Anúncio de concurso urgente n.º 447/2010
Hora de disponibilização: 13:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829260 - Município do Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Electrónico: cmregua@cmpr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE UM MINI AUTOCARRO DE PASSAGEIROS DE 27 LUGARES PARA TRANSPORTE
COLECTIVO DE CRIANÇAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 87790.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34114400
Valor: 87790.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Peso da Régua
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Código NUTS: PT117
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 3 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; documento referido na alínea a) do art.81.º do mencionado diploma e que constitui o anexo II ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento/Património - Câmara Municipal de Peso da Régua
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Electrónico: cmregua@cmpr.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peso da Régua
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5054 003
Localidade: Peso da Régua
Endereço Electrónico: cmregua@cmpr.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/19 13:30:04
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Peça disponibilizada gratuitamente na plataforma VortalGov
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Peça disponibilizada gratuitamente na plataforma VortalGov
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua
403823787