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Aviso 20877/2010, de 19 de Outubro

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com Jorge António Freitas Lima, com a categoria de assistente operacional - electricista

Texto do documento

Aviso 20877/2010

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público a cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Jorge António Freitas Lima, com a categoria de Assistente Operacional - Electricista, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 487,47 da tabela única, com efeitos ao dia 30 de Setembro do ano de 2010.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 30 de Setembro de 2010. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

303777099

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1193729.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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