Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, torna-se publico que, por despacho da Direcção da Caixa Geral de Aposentações de 5 de Julho de 2010, foi concedida a aposentação à trabalhadora Joaquina Augusta Realista Pinto, contratada por tempo indeterminado na categoria de Assistente Técnica com a posição remuneratória entre a 6.ª e 7.ª, nível remuneratório entre 11 e 12.
Por despacho do Senhor Vereador da Câmara Municipal, com competência delegada em matéria de pessoal, datado de 15 de Julho de 2010, esta trabalhadora foi desligada do serviço no dia 1 de Agosto de 2010.
11 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
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