Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, torna-se publico que, por despacho da Direcção da Caixa Geral de Aposentações de 5 de Julho de 2010, foi concedida a aposentação ao trabalhador Luís António Fialho Casquinha Barbeiro, contratado por tempo indeterminado na categoria de Assistente Operacional com a posição remuneratória entre a 2.ª e 3.ª, nível remuneratório entre 2 e 3.
Por despacho do Senhor Vereador da Câmara Municipal, com competência delegada em matéria de pessoal, datado de 9 de Agosto de 2010, este trabalhador foi desligado do serviço no dia 1 de Setembro de 2010.
Paços do Município de Viana do Alentejo, 11 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
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