Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 28 de Setembro de 2010, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho na categoria Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional, conforme aviso 3592/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com as trabalhadoras Sandra Maria Rocha Ribeiro, Maria Jorge Lopes, Catarina Susana Martins Mota Borges, Jacinta Reis Correia Silva, Maria de Lurdes da Costa e Silva, Isabel Cristina Ribeiro Teixeira e Maria José Pereira Correia, na carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração base de 475,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Outubro de 2010.
Município de Santa Marta de Penaguião, 4 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
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