Aviso (extracto) n.º 20766/2010
Procedimento concursal para o recrutamento de um técnico superior para o Programa Operacional Regional do Alentejo do QREN, a termo resolutivo incerto
Considerando não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Publico (enquanto ECCRC), torna-se publico que, por despacho da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, licenciada Paula Nobre de Deus, de 11 de Outubro de 2010, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho da categoria de técnico superior, para integrar o secretariado técnico do PO Regional do Alentejo, conforme previsto pelo Anexo VI da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, publicada no Diário da República n.º 21, 1.ª série, de 13 de Fevereiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por termo incerto, sendo que o contrato cessará na data do envio, à Comissão Europeia, da declaração de encerramento do PO Regional do Alentejo do QREN, emitida pela autoridade de auditoria.
1 - Local de Trabalho: na Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em Évora.
2 - Caracterização do posto de trabalho: A área de actividade e de selecção de pessoal, com grau de complexidade 3.
3 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador (n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro): Não pretender conservar a qualidade de sujeito de relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional: licenciatura na área das ciências humanas e sociais.
6 - Condições preferenciais:
a) Conhecimentos profissionais em comunicação, relações públicas e organização administrativa;
b) Muito bom domínio de Português (falado e escrito);
c) Muito bom domínio de Inglês ou Francês (falado e escrito);
d) Conhecimento técnico da gestão dos fundos comunitários, em particular no Alentejo.
7 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "Procedimentos concursais" da página electrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdra.gov.pt, que deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Directiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo do QREN.
7.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
7.2 - A entrega da candidatura poderá ser efectuada:
Pessoalmente na CCDRA, Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 193, 7004-514 Évora, durante as horas normais de expediente; ou,
Através de correio registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Av. Eng.º Arantes e Oliveira, 193, 7004-514 Évora.
7.3 - E deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizado, do qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Currículo detalhado e actualizado;
f) Avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.
8 - Métodos de selecção:
No presente recrutamento serão aplicados os seguintes métodos de selecção: avaliação curricular (AC), a prova de conhecimentos (PC) e a entrevista de avaliação de competências (EAC).
8.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação da seguinte fórmula final:
OF = 0,40 AC + 0,30 PC + 0,30 EAC
em que:
OF = Ordenação Final
AC = Avaliação Curricular
PC = Prova de conhecimentos
EAC = Entrevista de avaliação de competências.
9 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "Procedimentos concursais" da página electrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdra.gov.pt.
10 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de uma das formas previstas no 3 do artigo 30.º da mesma Portaria.
11 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do mesmo artigo 30.º os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
12 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
13 - São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método ou fases seguintes.
14 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação pelo Presidente da Comissão Directiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo do QREN, por inerência o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, é publicada na 2.ª serie do Diário da República, sendo afixada em local visível e publico na Sede da CCDRA e disponibilizada na funcionalidade "Procedimentos concursais" da página electrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdra.gov.pt, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83 A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - Júri do concurso:
Presidente: Lic. Paula Nobre de Deus, Vice-Presidente da CCDR Alentejo
Vogais efectivos:
Lic. Mariana Rosa Aldinhas Lúcio Figueira Pala, Secretária Técnica, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Lic. Rui Manuel Mourato Pires Mendes, Chefe de Divisão
Vogais suplentes:
Lic. Maria José Vieira Cardoso dos Santos Ferrão, Técnica Superior
Lic. Cláudia Manuel Coelho, Técnica Superior
Évora, 12 de Outubro de 2010. - A Vice-Presidente, Paula Nobre de Deus.
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