Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, n.º 27/10, de 30 de Setembro:
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 11175/2010 (2.ª série), de 23 de Julho, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Saúde, Contra-almirante médico naval Eduardo Teles Castro Martins, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Conceder gratuitamente óculos e próteses;
b) Autorizar a militares, militarizados e civis, com excepção de oficiais generais, deslocações normais em território nacional por períodos inferiores a 10 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Abril de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director do Serviço de Saúde e que se incluam no âmbito desta delegação e subdelegação de competências.
3 - É revogado o despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 09/10, de 24 de Fevereiro [n.º 4495/2010 (2.ª série), de 15 de Março].
30 de Setembro de 2010. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.
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