Anúncio de procedimento n.º 4731/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e
Armazéns
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Alto Rendimento da Golegã - Desportos Equestres
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção e construção do Centro de Alto Rendimento da Golegã - Desportos Equestres
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212210
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Golegã
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d). e) e i) do artº 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, contendo:
- Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios para o valor global da obra;
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização e da 2ª Subcategoria da 4ª Categoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) correspondentes ao valor dos trabalhos a realizar nestas especialidades.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada mais vantajosa, de acordo com artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, atendendo-se aos seguintes factores: a) Preço (P) - 40%; b) Valia técnica da proposta - 60%.
O factor a) será avaliado com base na seguinte fórmula:
Foi atribuída a pontuação de 5 valores à proposta de preço mais baixo, sendo as restantes indexadas proporcionalmente a esta, segundo a expressão P = ( Pmin / Pprop) x 5, com aproximação ás centésimas, em que:
P - Pontuação da proposta
Pmin - Preço da proposta mais baixo
Pprop - Preço da proposta a pontuar:
O factor b) será avaliado com base nos seguintes sub critérios: a) Qualidade global da solução de projecto preconizada e o cumprimento do programa espacial e funcional, avaliados pelas peças escritas, desenhadas nomeadamente do ponto de vista da solução Arquitectónica e estética. - 35% b) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção dos edifícios energeticamente eficientes - 10% c) Adequabilidade da solução de projecto proposta para os acabamentos, materiais e equipamentos - 25% d) Integração urbanística e paisagística e relação da solução de projecto com envolvente construção, espaço exterior e vias de circulação
- 30%
Os sub critérios serão cotados numa escala de 1 a 5, de acordo com a seguinte ponderação, e multiplicado o resultado de cada subfactor pela percentagem respectiva:
- Excelente, com a pontuação 5
- Muito Bom, com a pontuação 4
- Bom, com a pontuação 3
- Adequado, com a pontuação 2
- Não Adequado com a pontuação 1
A proposta preferida será aquela que no conjunto dos factores obtiver a pontuação final mais elevada de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação final = {[(VB/VP)*5]*0,40}+(VT*0,60)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de € 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentos mil euros), com exclusão do IVA;
2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública VortalGov com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para além de ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornmecedores do Estado - Acesso Universal " e posteriormente carregar em "Aderir Já".
4 - Para conccluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt ou contacte o Serviço de
Gestão de clientes da empresa Vortal S.A. através do número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal.
6 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGov.
7 - Identificação do procedimento na plataforma de contratação pública VortalGov - 46/2010 CP/CMG
8 - Modalidades de Financiamento:
- FEDER - Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional - Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos - 70%
- IDP - Instituto do Desporto de Portugal - 5%
- Orçamento do Municipio de Golegã - 25%
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Tavares da Silva Maltez
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403790122