Anúncio de concurso urgente n.º 437/2010
Hora de disponibilização: 00:02
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676170 - Município de Seia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Seia
Endereço: Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ARRUAMENTO URBANO EM 512 - QUINTELA /
SANTIAGO / EN 17
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de Terraplanagens;
Drenagem;
Pavimentação;
Obras Acessórias;
Equipamento de
Sinalização e Segurança, Rede de Abastecimento Público de Água;
Rede de Águas Residuais e Diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 952000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 952000.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Seia e Santiago
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Código NUTS: PT167
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
13.1.1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
13.1.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
13.1.3. Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª Subcategorias (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas no valor total dos trabalhos; b) 6ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas e da classe correspondente à parte dos trabalhos que lhes respeitem.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal Seia - Secção Aprovisionamento
Endereço desse serviço:
Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspúblicas.com. - Construlink, Sa.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal Seia
Endereço: Largo DR. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/16 08:30:17
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Sim
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Sim
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda Figueiredo
Cargo: Presidente Câmara
403794149
