Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária (regime de excepção)
Por meu Despacho R 315/2010, de 26 de Fevereiro, elaborado nos termos do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, e do Despacho 2500-A/2010, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, de 2 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Fevereiro, e em cumprimento do disposto no artigo 46.º e n.os 1 a 5 do artigo 47.º da citada lei, determinei o universo dos trabalhadores e o montante disponível para alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária.
O Conselho Coordenador da Avaliação, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, emitiu, em 26 de Maio de 2010, parecer favorável à alteração do posicionamento remuneratório de trabalhadores que preenchem os requisitos.
Determino, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 48.º da LVCR, que os trabalhadores infra-identificados alterem a sua posição remuneratória da forma constante do quadro abaixo:
(ver documento original)
O presente despacho, conjuntamente com o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação, será tornado público nos termos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da citada lei.
Lisboa, 7 de Junho de 2010. - O Reitor, Prof. Doutor António B. Rendas.
Parecer do CCA emitido em 26 de Maio de 2010
O CCA, nos termos do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, emitiu parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária - excepção, dos seguintes trabalhadores, com as seguintes fundamentações:
"À técnica superior, Ana Rita Marante Rodrigues, afecta à Divisão de Recursos Financeiros, foi atribuída a menção qualitativa de "desempenho relevante" relativa ao ano de 2009, por ter superado os objectivos propostos e demonstrado um elevado sentido crítico, espírito inovador, dedicação à instituição, apostando no aumento da qualidade e rigor da informação financeira produzida. Apresentou um excelente relacionamento e capacidade de coordenação e motivação dos colegas."
"À técnica superior, Maria José Mendes, afecta à Divisão de Recursos Humanos, foi atribuída a menção qualitativa de "desempenho relevante" relativa ao ano de 2009, por ter superado os objectivos propostos e demonstrado competências de nível superior. Teve um desempenho global excelente caracterizado por uma atitude pró-activa de total responsabilidade com a DRH. Persistiu na resolução de problemas e dificuldades, apontando permanentemente soluções, que evidenciaram a sua total disponibilidade e compromisso com o serviço. Destaca-se, pela sua importância e repercussões internas e externas a actualização e melhoria do Manual de Procedimentos para a área de recursos humanos que irá facilitar a gestão do serviço nas suas várias vertentes, nomeadamente na interacção com as Unidades Orgânicas da UNL."
"O técnico superior Rodrigo Paulino obteve nas avaliações do desempenho dos últimos três anos de 2007, 2008 e 2009 a menção de "desempenho relevante" por ter superado os objectivos propostos e demonstrando competências de nível superior.
Demonstrou um desempenho especialmente relevante em ordem à prossecução dos objectivos definidos de qualidade, eficiência e aperfeiçoamento, tendo evidenciado elevado grau de profissionalismo em matéria de empenho e disponibilidade para o serviço. Desenvolveu, ainda, as funções que lhe estavam atribuídas com total autonomia e propôs soluções inovadoras."
"O assistente operacional Filipe Figueiras obteve nas avaliações do desempenho dos últimos três anos de 2007, 2008 e 2009 a menção de "desempenho relevante". O avaliado cumpriu com rigor os horários estipulados executando as tarefas com total disponibilidade e rigor profissional, com impacto na sua vida pessoal."
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