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Deliberação (extracto) 1887/2010, de 18 de Outubro

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Sumário

Aprovação do procedimento por ajuste directo para adjudicação da empreitada centro escolar de Olaia

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1887/2010

António Manuel Oliveira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:

Torna público, em cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, com as alterações constantes do Decreto-Lei 29/2010, de 1 de Abril, que a Câmara Municipal em reunião de 1 de Junho de 2010 deliberou, por unanimidade (seis votos) e em minuta:

1 - Aprovar o Projecto de Execução do "Centro Escolar de Olaia", adjudicado à empresa GIMA - Gestão de Imagem Empresarial, Lda.

2 - Aprovar a abertura do procedimento por ajuste directo para adjudicação da empreitada "Centro Escolar de Olaia" ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 29/2010, de 1 de Abril, no valor base de (euro)1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros), excluído o IVA.

3 - Aprovar o convite e o caderno de encargos.

4 - Aprovar a seguinte lista de empresas a convidar:

Eco-Edifica, Ambiente, Infraestruturas e Construções, S. A.

Lena Construções Atlântico, S. A.

Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.

Aníbal de Oliveira Cristina, Lda.

Odraude - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.

Tecnorém - Engenharia e Construções, S. A.

Alpeso - Construções, S. A.

Aquino Construções, S. A.

Construtora San José, S. A.

Edificadora Luz e Alves, Lda.

5 - Aprovar ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, o júri com a seguinte composição:

Presidente - Sr. José Carlos Pires Vicente, Director do DOSU

Vogais - Sr. António Ferreira Ruivo, Chefe de DEM

Sr. Rui Miguel Gameiro das Neves Pereirinha, Técnico Superior

Suplentes - Sr. António José Mendes Faria, Chefe de DVM

Sr. Roberto Carlos Marcos de Almeida, Técnico Superior

Nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do CCP, delegar no Júri do procedimento a prestação de esclarecimentos e suprimento dos erros e omissões das peças concursais.

Paços do Município de Torres Novas, 7 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Oliveira Rodrigues.

303784429

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1193369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-01 - Decreto-Lei 29/2010 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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