Por despacho do Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra, Rui Manuel Sousa Mendes, de 2 de Junho de 2010, e de 18 de Junho, foi determinado em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 47.º e do artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro a alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores que reuniam os requisitos legais necessários para esse efeito, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Assim para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da alteração do posicionamento remuneratório com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
18 de Junho de 2010. - O Presidente, Rui Manuel Sousa Mendes.
203785758