Anúncio de procedimento n.º 4729/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508608015 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos Interiores
Endereço: R. Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554802
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de implementação e de concessão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação dos Contratos de Implementação e de Concessão destinados à captação de água do domínio público hídrico para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas, com reserva de capacidade de injecção de potência na rede eléctrica de serviço público (RESP) e de identificação de pontos de recepção associados para energia eléctrica produzida em central hidroeléctrica ou centrais hidroeléctricas, relativos aos Aproveitamentos Hidroeléctricos a localizar no lote 4-T, que compreende o troço do rio Zêzere entre as coordenadas aproximadas de M= 40655 m e P=55088 m (limite montante) e M= 24661 m e P=37976 m (limite jusante) (Sistema PT-TM06-
ETRS89), carta militar flh n.º 245/254/255/266, e o troço da Ribeira de Souto compreendido entre a descarga da central do Esteiro e a confluência com o rio Zêzere, carta militar flh n.º 254, localizados nos concelhos de Covilhã, Fundão e Oleiros, distrito de Castelo
Branco, e no concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, em que a potência instalada de produção total do lote será de 10
MW, mediante a prestação de uma contrapartida financeira para o Estado, identificada no Programa do Procedimento.
Outro: Atribuição de título de utilização de recursos hídricos
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sub-bacia do rio Zêzere
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos Interiores
Endereço desse serviço: R. Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554802
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2 000,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: geral@maot.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao ponto 7 deverá ser observado o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Lacerda
Cargo: Presidente
403811733