A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Anúncio de Procedimento 4729/2010, de 15 de Outubro

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Sumário

Contrato de implementação e de concessão

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4729/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508608015 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos Interiores

Endereço: R. Braamcamp, 7

Código postal: 1250 048

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211554802

Fax: 00351 211554809

Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de implementação e de concessão

Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação dos Contratos de Implementação e de Concessão destinados à captação de água do domínio público hídrico para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas, com reserva de capacidade de injecção de potência na rede eléctrica de serviço público (RESP) e de identificação de pontos de recepção associados para energia eléctrica produzida em central hidroeléctrica ou centrais hidroeléctricas, relativos aos Aproveitamentos Hidroeléctricos a localizar no lote 4-T, que compreende o troço do rio Zêzere entre as coordenadas aproximadas de M= 40655 m e P=55088 m (limite montante) e M= 24661 m e P=37976 m (limite jusante) (Sistema PT-TM06-

ETRS89), carta militar flh n.º 245/254/255/266, e o troço da Ribeira de Souto compreendido entre a descarga da central do Esteiro e a confluência com o rio Zêzere, carta militar flh n.º 254, localizados nos concelhos de Covilhã, Fundão e Oleiros, distrito de Castelo

Branco, e no concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, em que a potência instalada de produção total do lote será de 10

MW, mediante a prestação de uma contrapartida financeira para o Estado, identificada no Programa do Procedimento.

Outro: Atribuição de título de utilização de recursos hídricos

Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45251120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sub-bacia do rio Zêzere

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Recursos Hídricos Interiores

Endereço desse serviço: R. Braamcamp, 7

Código postal: 1250 048

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211554802

Fax: 00351 211554809

Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2 000,00€

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver Programa de Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Endereço: Rua de "O Século", 51

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213232500

Fax: 00351 213232531

Endereço Electrónico: geral@maot.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/10/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto 7 deverá ser observado o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Lacerda

Cargo: Presidente

403811733

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1193019.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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