Anúncio de procedimento n.º 4719/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508610397 - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Interior/Eng.º Nuno Bravo
Endereço: Edifício "Fábrica dos Mirandas", Avenida Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de implementação e de concessão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação de contratos de implementação e de concessão destinados à captação de água do domínio público hídrico para produção de energia hidroeléctrica e à concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas, com reserva de capacidade de injecção de potência na rede eléctrica de serviço público (RESP) e de identificação de pontos de recepção associados para energia eléctrica produzida em central ou centrais hidroeléctricas relativo ao aproveitamento hidroeléctrico / Lote 7C, referente ao troço do rio Arões, com as coordenadas geográficas dos limites de montante
M=186991m e P=423368m e de jusante M=186280m e P=420195m (sistema Hayford-Gauss Militar), localizado no concelho de Sever do Vouga, distrito de Aveiro, com potência instalada de 3 MW, mediante a prestação de uma contrapartida financeira para o Estado, identificada no Programa do Procedimento.
Outro: Atribuição de título de utilização de recursos hídricos
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rio Arões/Lourizela
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento dos Recursos Hídricos do Interior da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas", Avenida Cidade Aeminium, Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: : 2.000,00 €, a que acresce o valor do IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", n.º 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: geral@maot.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao ponto n.º 7 deverá ser observado o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Fidélis
Cargo: Presidente
403811425