Anúncio de procedimento n.º 4714/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Coordenação, Fiscalização e Gestão da Qualidade da Emp. ML 663/06 - Execução dos
Toscos, Acabamentos, Baixa Tensão, Telecomunicações e AVAC do Novo Terminal Fluvial no Interface do Terreiro do Paço - Proc.
427/10-GJC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de Coordenação, Fiscalização e Gestão da Qualidade da Emp. ML
663/06 - Execução dos Toscos, Acabamentos, Baixa Tensão, Telecomunicações e AVAC do Novo Terminal Fluvial no Interface do
Terreiro do Paço, nos termos e condições constantes dos Cadernos de Encargos e demais documentos que integram o Processo do
Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os indicados no n. 1 do artigo 27º. do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 059
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 500,00 € (quinhentos euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do
Millennium BCP.
Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F.1. Preço Proposto para a prestação de
Serviços (23 meses)- ponderação de 50%;
F.2. Equipa Técnica a afectar à Prestação de Serviços -ponderação de 30%;
A pontuação do Factor F.2 tem por base os seguintes subfactores e ponderações:
F.2.1.Adequação dos elementos da Equipa Técnica (até ao nível dos Fiscais de Construção Civil e Instalações Especiais) e descrição das respectivas funções no quadro de exigências do Processo de Concurso - ponderação de 90%;
F.2.2. Organigrama da Equipa Técnica - ponderação de 10%;
F.3. Metodologia e Organização propostas para a Prestação de Serviços -ponderação de 20%.
A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações:
Subfactor F.3.1: Metodologia para a Prestação de Serviços;
F.3.1. Sistema de Gestão e Controlo de Planeamento - Ponderação de 50%;
F.3.2. Sistema de Gestão e controlo de quantidades e custos - Ponderação de 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A prestação de serviços objecto do presente concurso tem a duração estimada de 19 (dezanove) meses, iniciando-se no dia 01 de Janeiro de 2010 com a assinatura do contrato respectivo e prolongando-se por 2 (dois) meses, após a conclusão dos trabalhos da Empreitada, referidos no Artigo 5 do Caderno de Encargos Específico, para acompanhamento de eventuais reparações a efectuar nas edificações da área de influência das obras e encerramento da Empreitada.
No cronograma indicativo de mobilização da Equipa Técnica (Documento n. 2 - Anexo 2 do Processo do Procedimento) encontram-se previstos dois meses adicionais, para a eventualidade de se verificarem atrasos na conclusão da Emp. ML 663/06. Estes serviços têm natureza eventual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Cardoso dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403810323