Anúncio de procedimento n.º 4708/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508614244 - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos Interiores
Endereço: Rua Formosa, n.º 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Electrónico: contratos@arhnorte.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de implementação e de concessão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Adjudicação dos contratos de implementação e de concessão destinados à captação de água do domínio público hídrico para a produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção e conservação das respectivas infra- estruturas hidráulicas, com reserva de injecção de potência na rede eléctrica do serviço público e de identificação de pontos de recepção associados para energia eléctrica produzida em central ou centrais hidroeléctricas, relativo aos aproveitamentos hidroeléctricos a localizar no Lote 2N, que compreende o troço do Rio Tuela entre as coordenadas de montante M=292 480,43 e P=536 290,86 e jusante
M=279 263,42 e P=507 613,88, abrangendo os concelhos de Vinhais, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, e o troço do rio Macedo entre as coordenadas de montante M=293 062,76 e P=525 288,06 e jusante M=281 347,83 e P=518 995,08 (sistema Hayford-Gauss militar), abrangendo os concelhos de Mirandela e Macedo de Cavaleiros, em que a potência instalada de produção total do lote será de 17MW, mediante a prestação de uma contrapartida financeira para o Estado, identificada no Programa do Procedimento.
Outro: Atribuição de título de recursos hídricos
Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sub-bacia do Rio Tua
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos Interiores
Endereço desse serviço: Rua Formosa, n.º 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Electrónico: contratos@arhnorte.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2 000,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Ver Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: geral@maot.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao ponto 7 deverá ser observado o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Guerreiro de Brito
Cargo: Presidente
403804524