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Edital 1016/2010, de 15 de Outubro

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Sumário

Operação de loteamento industrial de Rossio - 4.ª fase

Texto do documento

Edital 1016/2010

Operação de loteamento industrial do Rossio - 4.ª fase

Eng. José António Bastos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:

Torna público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião de 13 Julho de 2010, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto Lei 26/2010, de 30 de Março e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, que é aberto um período de discussão pública pelo prazo de 8 dias, contados a partir do quinto dia da publicação deste Edital no Diário da República.

A Operação de Loteamento, encontra-se exposta no Edifício dos Paços do Município e nas sedes das Juntas de Freguesia de Vila Cova de Perrinho e Macieira de Cambra.

As observações e sugestões serão apresentadas na Câmara Municipal de Vale de Cambra, devidamente coligidas e sintetizadas.

Com o objectivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte e-mail:discussaopublica@cm-valedecambra.pt

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e nos jornais.

Paços do Município de Vale de Cambra, 4 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Bastos da Silva, eng.

303762826

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1192946.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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