Período de discussão pública do pedido de licenciamento de operação de loteamento
Para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 60/2007, de 04 de Setembro, e, com base no disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussão pública do projecto de loteamento LT/316/2007, Registo n.º 5278/2007, a qual pretende a constituição de 7 lotes, dos quais 3 são existentes, destinados a habitação, para construção de moradias unifamiliares, com dois pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo para estacionamento, num total de 7 fogos, sito na Terrugem, freguesia da Terrugem, em nome de Maria Elvira Duarte Sequeira Xavier e outros, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso.
O projecto do loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra.
Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, informação técnica elaborada pelos serviços municipais, assim como, os pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, documentos que fazem parte integrante do processo de loteamento, podendo elaborar as suas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra.
Sintra, 30 de Setembro de 2010. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, por delegação de competências (despacho 4 A - P/2010 de 01/02/2010), Arq. Luís Ferreira.
303754183