Declaração de rectificação 2103/2010
Aos 22 de Setembro de 2010, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, a declaração 187/2010, referente a declaração de utilidade pública com carácter urgente e consequente autorização de tomada de posse administrativa de duas parcelas de terreno destinadas a construção do arruamento de ligação da Cruz de Pau à Barranha sobre o IC1 - 1.ª fase - Parcelas 1 e 2 (processo 397785/09 SJ), bem identificadas na planta cadastral anexa à referida declaração, propriedade do Leixões Sport Club, dela constando por lapso que as mesmas se encontram inscritas na «Conservatória do Registo Predial 022471/151297, Senhora da Hora», quando as inscrições correctas são «CRP 02247/151297».
Pelo presente instrumento rectifica-se o lapso acima referenciado, de modo a que conste que as parcelas n.os 1 e 2 da declaração 187/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro de 2010, se encontram inscritas na Conservatória do Registo Predial sob o número agora rectificado.
8 de Outubro de 2010. - O Presidente, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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