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Aviso (extracto) 20534/2010, de 15 de Outubro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, entre o Município de Leiria e João Paulo do Espírito Santo Carreira, assistente operacional, com efeitos ao dia 31 de Julho de 2010, e Abílio Pereira Alves, com efeitos ao dia 21 de Agosto de 2010, por motivo de falecimento

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 20534/2010

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 251.º do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, entre o Município de Leiria e o Sr. João Paulo do Espírito Santo Carreira, Assistente Operacional, remunerado pela posição remuneratória entre 01 e 02 da categoria, nível entre 2 e 3 da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 31 de Julho de 2010, e o Sr. Abílio Pereira Alves, remunerado pela 2.ª posição remuneratória da categoria, nível 2 da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 21 de Agosto de 2010, por motivo de falecimento dos trabalhadores.

Paços do Concelho de Leiria, em 08 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

303719475

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1192890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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