Declaração de rectificação 2102/2010
Alteração (1.ª) ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Boticas - Rectificação do edital 711/2010, de 19 de Julho
Dado ter-se verificado que, por lapso, não foi publicado o anexo i a que se refere o n.º 7 do artigo 49.º da Alteração (1.ª) ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Boticas, que consta do edital 711/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2010, rectifica-se, procedendo-se à sua publicação.
8 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Fernando Campos.
ANEXO I
Projectos-tipo de pequenas edificações em parcelas não edificadas
(a que se refere o n.º 7 do artigo 49.º)
As edificações abrangidas por estes projectos-tipo deverão ser executadas com materiais tradicionais e ter as seguintes características:
Paredes exteriores - granito amarelo ou reboco pintado;
Cobertura - estrutura de madeira com revestimento de telha cerâmica;
Portas e janelas - madeira, ferro ou alumínio termolacado;
Altura máxima (contada desde a cota de pavimento ao beiral do telhado) - 3,00 m;
Área máxima de implantação - 30 m2.
Tipo I - Arrumo (construção fechada)
C x L (igual ou menor que) 30 m2
C (igual ou menor que) 7,50 m
3,00 (igual ou menor que) L (igual ou menor que) 5,50 m
(ver documento original)
Tipo II - Alpendre (construção aberta)
C x L (igual ou menor que) 30 m2
C (igual ou menor que) 7,50 m
3,00 (igual ou menor que) L (igual ou menor que) 5,50 m
(ver documento original)
Tipo III - Arrumo com alpendre (construção mista)
Tipo III-A
C x L (igual ou menor que) 30 m2
C (igual ou menor que) 7,50 m
3,00 (igual ou menor que) L (igual ou menor que) 5,50 m
C2 (igual ou maior que) 1,50 m
(ver documento original)
Tipo III-B
C x L (igual ou menor que) 30 m2
C (igual ou menor que) 7,50 m
3,00 (igual ou menor que) L (igual ou menor que) 5,50 m
L2 (igual ou maior que) 1,50 m
(ver documento original)
Tipo III-C
C x L (igual ou menor que) 30 m2
L1 (igual ou maior que) 1,50 m
C2(igual ou maior que) 1,50 m
(ver documento original)
Tipo III-D
C x L (igual ou menor que) 30 m2
C (igual ou menor que) 7,50 m
C1 (igual ou maior que) 1,50 m
3,00 (igual ou menor que) L (igual ou menor que) 5,50 m
L2 (igual ou maior que) 1,50 m
(ver documento original)
Em que C é o comprimento e L a largura do polígono de implantação da construção.
203778387