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Despacho 15545/2010, de 15 de Outubro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório obrigatório e por opção gestionária dos trabalhadores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010

Texto do documento

Despacho 15545/2010

Por meu Despacho 6/SG/2010, determinei, em cumprimento do disposto no artigo 47.º, n.os 1 e 6, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, que reuniam os requisitos legais necessários, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

Assim, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de alteração de posição remuneratória, com:

Tabela 1

Alterações de Posicionamento Remuneratório Obrigatórias

(ver documento original)

Tabela 2

Alterações de posicionamento remuneratório por decisão gestionária

(ver documento original)

7 de Outubro de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.

203780005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1192720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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