Despacho 15455/2010, de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 199/2010, Série II de 2010-10-13.
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Data:
2010-10-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alteração de posicionamento remuneratório: celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho 15455/2010
Por meu despacho de 13 Julho de 2010, em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei a alteração do posicionamento remuneratório, por Opção gestionária, aos trabalhadores do mapa de pessoal deste Instituto que reuniam os requisitos legais necessários, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
Assim torna-se público que, por força do disposto no n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esses trabalhadores, em virtude da alteração do posicionamento remuneratório, conforme o seguinte quadro:
Alteração de posicionamento remuneratório - Opção gestionária (artigo 46.º da Lei 12-A/2008)
(ver documento original)
28 de Setembro de 2010. - O Presidente, Luciano Vilhena Pereira.
203770326
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1192354.dre.pdf .
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