Anúncio de procedimento n.º 4642/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501176080 - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Limpo de Faria
Endereço: Rua Ferreira Borges, 27
Código postal: 4050 253
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222071600
Fax: 00351 222071699
Endereço Electrónico: afaria@ivdp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de selos de garantia para vinho do Porto
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de selos de garantia para vinho do Porto
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 470270.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22450000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção dos Serviços Técnicos Porto, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP
Endereço desse serviço: Rua Ferreira Borges, 27
Código postal: 4050 253
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222071600
Fax: 00351 222071699
Endereço Electrónico: afaria@ivdp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade técnica da proposta
1.1 Qualidade do corte - o corte será avaliado em função da sua uniformidade e regularidade nas margens
1.2Qualidade de impressão - a qualidade será avaliada em função da uniformidade da impressão, da tonalidade e da centragem da imagem relativamente à margem do selo
1.3Qualidade do selo - a qualidade do selo será avaliada em função da sua resistência à manipulação na sua utilização
1.4Meios e equipamentos a afectar - adequação dos equipamentos afectos ao projecto, nomeadamente os tipos de numeradores disponíveis e cortantes
1.5Sistemas de qualidade - deverão ser referidas as certificações de qualidade, assim como as acções para a gestão de resíduos associados à produção do bem
2. Prazo de fornecimento
2.1Prazo de início do fornecimento - deverá ser indicado o prazo de início de fornecimento de todos os modelos de selos após a adjudicação/primeira encomenda
Escala de pontuação a utilizar: 25 a 100 pontos, com arredondamento às centésimas.
Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, inadequados ou insuficientes. 25 pontos Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, insuficientes e/ou inadequados.
Os elementos constantes da proposta revelam-se razoáveis e/ou oferecem algumas dúvidas ou reservas significativas. 50 pontos Os elementos constantes da proposta são razoavelmente adequados.
Os elementos constantes da proposta revelam-se adequados/ suficientes e/ou não oferecem dúvidas ou reservas significativas. 75 pontos
Os elementos constantes da proposta são adequados e de boa qualidade.
Os elementos constantes da proposta revelam-se plena e objectivamente adequados e não oferece quaisquer dúvidas ou reservas. 100 pontos Os elementos constantes da proposta são considerados plenamente adequados e de qualidade elevada.
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 90 dias após a adjudicação. 25 pontos
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 60 dias após a adjudicação. 50 pontos
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 30 dias após a adjudicação. 75 pontos
O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 15 dias após a adjudicação. 100 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: geral@min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/10/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Limpo de Faria
Cargo: Directora de Serviços
403787459