O Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa deliberou, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e n.º 230/2009, de 14 de Setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, aprovar a criação do curso pós-graduado de especialização em Epidemiologia, ratificada pelo Despacho Reitoral n.º R-70-2009 (5), de 18 de Setembro, que de seguida se publica:
Curso pós-graduado de especialização em Epidemiologia
1.º
Criação
É criado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa o Curso Pós-graduado de Especialização em Epidemiologia, adiante designado por curso.
2.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso os titulares de uma licenciatura ou equivalente.
2 - Os candidatos devem demonstrar conhecimentos de Medicina, Epidemiologia, Investigação clínica, Veterinária, Ciências Farmacêuticas, Ciências da Saúde e ou de Bioestatística.
3 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa de um dos graus referidos no n.º 1;
b) Curriculum vitae;
c) Carta de motivação.
4 - A selecção dos candidatos será feita por membros da Comissão Científica do Curso de Epidemiologia, designados para o efeito, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
5 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos pela Comissão de Estudos Pós-Graduados.
3.º
Fixação do número de vagas
O número de vagas é definido anualmente pela Comissão de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, sob proposta da Comissão Científica do Curso de Epidemiologia.
4.º
Prazos de candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas será fixado em cada ano pela Comissão de Estudos Pós-Graduados.
5.º
Critérios de selecção
1 - A selecção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:
a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Curriculum vitae.
3 - Na entrevista serão apreciadas as motivações do candidato.
6.º
Condições de funcionamento e avaliação
1 - O curso tem a duração de 2 semestres.
2 - O número total de créditos ECTS a obter no curso é de 60.
3 - A avaliação dos alunos traduz-se no seguinte sistema de classificação: Recusado ou Aprovado.
Nos termos do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa, a aprovação no Curso Pós-Graduado de Especialização é expressa no intervalo de 10 a 20 valores da escala inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Aos alunos aprovados podem ser atribuídas as menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
4 - A classificação final do curso é a média aritmética obtida nas unidades curriculares que o constituem, ponderada aos respectivos ECTS.
7.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do Anexo I.
8.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente pelo Director da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
9.º
Diploma
A aprovação no curso é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e n.º 230/2009, de 14 de Setembro, ou por uma carta de curso. Qualquer um destes documentos é acompanhado pelo respectivo suplemento ao diploma e é emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
10.º
Disposição Final
O presente regulamento aplica-se aos alunos inscritos pela primeira vez a partir do ano lectivo de 2009-2010, inclusivé.
Reitoria da Universidade de Lisboa, 30 de Setembro de 2010. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares.
ANEXO I
Curso Pós-Graduado de Especialização em Epidemiologia
Estrutura curricular
(ver documento original)
Plano de estudos
(ver documento original)
203768845
