Contrato (extracto) n.º 655/2010
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 21424/2009, de 26 de Novembro e, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, foi celebrado, com efeitos a 1 de Julho de 2010, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, entre o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., representado pelo Presidente do Conselho Directivo, Prof. Doutor José Pereira Miguel e Dina Teresa Guerreiro Gomes, contribuinte fiscal n.º 207112797, ficando a mesma integrada na categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, com a remuneração de (euro)789,54 (setecentos e oitenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos) correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única.
Na sequência da cessação do contrato de trabalho em 31 de Julho de 2010, por despacho de 19/07/2010, do Presidente do INSA, I. P., de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi determinada e autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para ocupação do posto deixado vago pela trabalhadora, com o candidato Joaquim João Bárbara Chorão, o qual se encontrava em lugar elegível e na posição imediatamente sequencial.
Esta contratação produz efeitos a 1 de Agosto de 2010 e, nos termos do preceituado no artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 9.º e artigos 20.º e 21.º do mesma lei e do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, opera-se para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, com a remuneração de 923,44 (novecentos e vinte e três euros e quarenta e quatro cêntimos) correspondente à 5.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 10, da tabela remuneratória única.
INSA, I. P., 24 de Setembro de 2010. - O Presidente do INSA, I. P., Prof. Doutor José Pereira Miguel.
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